1 de jun de 2010

A PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA

Introdução

A cinebiografia do médium Chico Xavier, lançada no início de abril, já possui uma das maiores bilheterias da história do cinema nacional desde 1995, nos três primeiros dias de exibição, traz como pano de fundo um acontecimento inédito na Justiça brasileira e que até hoje causa polêmica: uma carta psicografada pelo médium Chico Xavier serviu de prova para inocentar um acusado de assassinar seu amigo de infância.

Outras cartas psicografadas pelo médium Chico Xavier também serviram de prova para inocentar outros dois acusados de assassinato. As cartas dos mortos, psicografadas pelo médium, foram admitidas como prova de inocência nos julgamentos. Nos três casos, as mortes foram, segundo os acusados e as cartas, não intencionais. O médium mineiro Francisco Cândido Xavier, o Chico Xavier, morreu em 2002 e é considerado um dos lideres religiosos mais influentes do país.

Mais recentemente, tais cartas passaram a servir de material de estudo para a pesquisadora Cintia Alves da Silva, formada pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e estudiosa na área de Semiótica e Análise do Discurso. Segundo escreveu ela em seu blog As Cartas de Chico Xavier, o trabalho do médium suscita inúmeras questões: "algumas questões se fazem inevitáveis: o que fez a justiça ter aceitado as cartas recebidas por Chico Xavier? Em quais elementos os juízes dos casos se basearam para inocentar os réus? O que, nessas cartas, foi determinante para que a inocência dos réus fosse sentenciada? Quais critérios foram adotados pelos dois juízes em situações que beiraram o nonsense da jurisdição? Aliás, há razões para supor que haveria qualquer coerência, ainda que interna a esses textos-cartas, que pudesse merecer a atenção da justiça? O que, nessas comunicações, levou a justiça brasileira a adotar cartas recebidas por via mediúnica como meio de prova no tribunal do júri?"

Nossa intenção aqui é aprofundar um pouco o estudo acerca deste tema tão controverso e polêmico: a psicografia como meio de prova.

Trataremos com profundidade o tema, embora se faça necessário uma abordagem de outros temas que o norteia, pois somente dessa maneira tal estudo pode ser aprofundado, onde buscaremos cercar de todas as formas a possibilidade de utilização deste meio de prova no âmbito jurídico, o que é de grande importância, pois o mundo atual requer, cada vez mais, que a justiça tenha sua permanente atualização nas tendências do mundo atual.

A Prova

A prova, tanto no direito penal, quanto no direito civil e em qualquer ramo do direito, é o instrumento por meio do qual se forma a convicção do juiz a respeito da ocorrência ou inocorrência de certos fatos.

A palavra prova deriva do latim probare, convencer, tornar crível, estabelecer uma verdade, comprovar. A prova constitui um dos assuntos mais importantes do direito processual, seja civil ou penal. Sujeita-se, inclusive, ao aparecimento de novas possibilidades de meios que traduz a importância do tema. Descobrir a verdade é tão valioso quanto o pensamento humano. Nessa questão, envolve-se a ciência com o objetivo de investigar e obter tais respostas. Os resultados passam a ser verdades científicas, e são tidos como provados.

O verbete “prova”, segundo o Dicionário Aurélio, possui 19 acepções. Destacam-se, para o momento, as seguintes:

1. Aquilo que atesta a veracidade ou a autenticidade de alguma coisa; demonstração evidente. 2. Ato que atesta ou garante uma intenção, um sentimento; testemunho, garantia. [...] 15. Dir. Jud. Civ. e Pen. Atividade realizada no processo com o fim de ministrar ao órgão judicial os elementos de convicção necessários ao julgamento. 16. Dir. Jud. Civ. e Pen. O resultado dessa atividade. 17. Dir. Jud. Civ. e Pen. Cada um dos meios empregados para formar a convicção do julgador. 18. Filos. O que leva à admissão de uma afirmação ou da realidade de um fato [...]. (FERREIRA, 1995, p. 35)

Segundo César Antonio da Silva:

[...] pode-se afirmar que prova judicial nada mais é do que o conjunto de todos os elementos lícitos e moralmente legítimos, hábeis a demonstrar os fatos alegados no processo, de forma a convencer o julgador, no sentido de que possa ele fazer a correta aplicação da lei ao caso concreto. (SILVA, 1991, p. 15-16)

Provar é demonstrar irrefutavelmente a verdade do fato argüido, portanto na concepção mais simples do termo, provar significa a apresentação de elementos suficientemente capazes de atestar que o afirmado ocorreu ou existiu. Para o Direito, a prova consiste na demonstração dos fatos, com a finalidade de formar o convencimento do juiz. É este o primordial objeto da prova. A apresentação dos elementos necessários à comprovação das alegações lançadas pelas partes dá-se através de certos meios, adequados, apropriados e idôneos para a formação da convicção do julgador. São os chamados meios de prova.

Meios de Provas no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Os meios probantes estão definidos no CPC, não de modo explícito, pois no direito brasileiro o princípio da liberdade das provas, exceto as ilícitas, embora, quanto a estas últimas, exista possibilidade de sua aceitação, quando, em confronto com princípios constitucionais, puder ser aplicado o princípio da proporcionalidade, valendo serem transcritas as palavras de Didier Jr. (2006, p. 493) a respeito: Há opiniões no sentido de admitir-se a prova obtida ilicitamente como válida e eficaz no processo civil. Hoje em dia, vige a corrente intermediária, coadunando-se com o princípio da proporcionalidade: sopesam-se, na interpretação da norma jurídica, os interesses e direitos em jogo, de modo a dar-se a solução concreta mais justa. O desatendimento do preceito não pode ser mais forte nem ir além do que indica a finalidade da medida a ser tomada contra o preceito a ser sacrificado.

É importante saber a diferença, e não confundir aquilo que venha a ser meio de prova, com a própria prova. O meio é o caminho, o instrumento pelo qual se visa chegar à demonstração dos fatos alegados. O próprio Código de Processo Civil deixa nítida a diferença: “Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.” (CPC, art. 332)

É através dos meios de prova que se possibilita a verificação da veracidade dos fatos alegados, devendo ficar absolutamente indene de dúvidas que prova é daquilo que se alega.

Meio de prova, no ordenamento jurídico brasileiro, engloba tudo quanto possa ser utilizado, direta ou indiretamente, à demonstração da verdade que se busca com o processo. Logo, temos exemplificativamente a prova documental, testemunhal e a pericial, e estão abordados nos arts. 332 a 443 do CPC.

Provas Lícitas

As provas lícitas estão assim previstas no atual Código de Processo Civil: “Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.” (CPC, art. 332)

A disposição do art. 332 do CPC, que exige serem “moralmente legítimos” os meios de prova utilizáveis pelas partes, ficou fortalecida pela Constituição Federal de 1988, que, ao arrolar os direitos fundamentais, declarou: “São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.” (CF, art. 5º, LVI)

Dentre os meios de prova no processo penal, o Código de Processo Penal disciplina: “Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares.” (CPP, art. 232)

Ensina Espínola Filho em seu Código de Processo Penal:

Como resultado da inadmissibilidade de limitação dos meios de Provas, utilizáveis nos processos criminais, é-se levado à conclusão de que, para recorrer a qualquer expediente, reputado capaz de dar conhecimento da verdade, não é preciso seja um meio de prova previsto, ou autorizado pela Lei, basta não seja expressamente proibido, não se mostre incompatível com o sistema geral do Direito Positivo, não repugne à moralidade pública e aos sentimentos de humanidade e decoro, nem acarrete a perspectiva de dano ou abalo à saúde física ou mental dos envolvidos, que sejam chamados a intervir nas diligências. (ESPÍNOLA FILHO, 2000, p.453)

Como se vê o conceito que consta no ordenamento jurídico pátrio é aberto, podendo o aplicador do Direito preenchê-lo de acordo com o seu convencimento. Quanto à licitude das provas, Alexandre Freitas Câmara comenta que:

O nosso direito positivo admite a utilização, no processo civil, dos meios juridicamente idôneos, isto é, dos meios legais de prova, bem como dos moralmente legítimos (art. 332 do CPC). Meios legais de prova são aqueles definidos em lei, os meios de prova típicos. Vêm consagrados no Código de Processo Civil, e entre eles encontramos a prova documental, a prova testemunhal e a confissão (para citar alguns exemplos). Meios moralmente legítimos são aqueles que, embora não se enquadrem em nenhum esquema abstrato predisposto pelo legislador (e, por isso, são conhecidos como provas atípicas), podem ser utilizados no processo por não violentarem a moral e os bons costumes (conceitos que independem de definição, por serem espécies de conceitos jurídicos vagos - aqueles que não se podem exprimir por palavras, mas cujo significado é conhecido de todos, uma vez que são ‘sentidos’ por qualquer pessoa). (CÂMARA, 2004, p. 407)

Assim, os meios probatórios previstos enquadram-se em rol exemplificativo, numerus apertus, o que também deve ser dito em relação ao Novo Código Civil: “Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: I - confissão; II - documento; III - testemunha; IV - presunção; V - perícia.” (CC, art. 212)

Provas Ilícitas

As provas ilícitas são todas aquelas que ferem os dispostos no nosso ordenamento jurídico, contudo inexiste conceituação legal, o que pode ser visto doutrinariamente, respeitando a diversidade de termos, como: prova ilegítima, prova ilícita, prova ilegitimamente admitida, prova obtida ilegalmente, prova proibida, prova ilegal, prova ilicitamente obtida, proibições probatórias.

Ricardo Raboneze, citando Hernando Davis Echandia, identifica a noção de provas obtidas por meios ilícitos em cinco momentos, abaixo transcritos:

[...] em primeiro lugar, reconhece a ilicitude pelo procedimento utilizado (empregado) para a prova, p. ex., confissão obtida mediante tortura, sendo ilícita, neste sentido (em exemplos ligados à legislação colombiana), a prova obtida mediante coação, quer seja física, moral, etc.; em segundo lugar, aponta a ilicitude da própria prova (ou do próprio meio de prova), ainda que o procedimento adotado seja corrente e normal, p. ex., inspeção judicial quanto à violência carnal ou reconstituição em caso de crime de estupro; em terceiro lugar, anota a proibição imposta pela lei para utilizar determinado meio de prova em certos casos, p. ex., testemunho que importe violação de segredo profissional; em quatro lugar, menciona a proibição legal para investigar determinado fato, p. ex., investigação de paternidade de filho de mulher casada; e, por derradeiro, em quinto lugar, da utilização de meios não incluídos entre aqueles legalmente autorizados por lei. (ECHANDIA apud RABONEZE, 1998)

O Papel da Ciência em Relação à Prova

A Ciência é uma das formas de conhecimento produzida pelo homem, no decorrer da história, como tentativa de entender e explicar racionalmente a natureza e os fenômenos que nela acontecem. Enquanto tentativa de explicar a realidade, se caracteriza por ser uma atividade metódica. O motivo básico que conduz a humanidade à investigação cientifica está em sua curiosidade intelectual, na necessidade de compreender o mundo em que se vive e na de se compreender a si mesma.

A ciência costuma ser o norte quando se trata da comprovação de fatos. Ela não é absoluta, porém dispõe de considerável grau de certeza que indica maior possibilidade de segurança na aferição dos fatos. Tão grande é essa necessidade que, onde não há ciência, o homem cria mitos.

Estreita-se aí sua vinculação com a prova e o Direito. Em sentido amplo, a prova está intrinsecamente ligada à ciência, servindo como meio de prova no Direito. O julgador dispõe de diversos meios científicos que o ajudam na ideação e maturação de seu convencimento, a exemplo do exame de DNA para verificação de paternidade. Tal exame tem como resultado um alto índice de certeza, permitindo ao Juiz se utilizar dele para proferir decisão com menor escala de erro. Prova da evolução científica, hoje fala-se freqüentemente em física atômica, física nuclear, física quântica, onde diz-se que a matéria não é mais algo impenetrável.

Emmanuel Kant, filósofo e cientista alemão que elaborou a teoria do espaço, defendeu a possibilidade de existência de outros mundos, simultaneamente. E, em “Obras de Kant”, citado por Zöllner, lançou observações de que os seres espirituais existirão no espaço, conservando-se, todavia, penetráveis pelos seres materiais, porquanto a sua presença implicará uma força atuando no espaço, porém, não um preenchimento do mesmo espaço, isto é, uma resistência cansada pela consistência (KANT apud ZÖLLNER, 1996, p. 35). O próprio Kant, na citada obra, profetizou que tal fato seria provado no futuro e já o está sendo com a física quântica.

O Direito é uma ciência e como tal deve progredir e aceitar novos métodos faz parte desse desenvolvimento. O Direito não é estático e também não pode sê-lo quando se pensa na adoção de meios de prova. Portanto, investigar para se chegar o mais próximo quanto possível da verdade real é a meta.

Outro meio muito utilizado para averiguação de autenticidade de provas é o exame grafotécnico, onde as características gráficas genéticas, constantes em diversos símbolos e palavras, são comparadas em superposição por transparência, altamente valorizada, considerando-se a disparidade dos calibres em suas dimensões naturais, fornecendo as respostas de forma categórica.

A Psicografia

Psicografia, do grego psyché, significa borboleta, alma, e graphô significa eu escrevo, segundo o dicionário Aurélio, significa descrição da alma e das suas faculdades; pretensa escrita dos espíritos com a intervenção de um médium.

Psicografia é a faculdade de os médiuns, sob a atuação de Espíritos comunicantes, escreverem com a própria mão, ou, conforme o desenvolvimento mediúnico, com ambas as mãos, ao mesmo tempo. Há casos em que o médium não toma nenhum conhecimento do que escreve e, às vezes, enquanto o faz, conversa com os assistentes.

Psicografia é palavra de origem grega e significa escrita da mente ou da alma.

É, segundo Allan Kardec, citado por Carlos Augusto Perandréa, “a transmissão do pensamento dos Espíritos por meio da escrita pela mão do médium”. (KARDEC apaud PERANDRÉA, 1991, p. 33) No médium escrevente a mão é o instrumento, porém a sua alma ou Espírito nele encarnado é o intermediário ou Intérprete do Espírito estranho que se comunica.

O Médium, do latim médium que quer dizer: meio, intermediário; são as pessoas que tem a facilidade de comunicação com os espíritos, com o além, e mais ou menos dotas da faculdade de receber e transmitir suas comunicações.

Existem diferentes formas de manifestação dos espíritos, contudo existe médiuns que tem ou não aptidão, para uma ou outra manifestação. O Médium que é referido no presente trabalho, é o Escrevente ou o Psicografo, que tem a faculdade de escrever sob a influência dos espíritos.

Allan Kardec classifica-a como um tipo de manifestação inteligente, por consistir na comunicação discursiva escrita de um espírito, por intermédio de um homem, com quantos se prestem a ler-lhe os textos.

A psicografia é classificada em duas grandes modalidades: a imediata e a mediata. Ainda segundo Kardec, ela pode ser dividida em mecânica, semi-mecânica, intuitiva e por intuição, a depender do grau de consciência do médium durante o processo de escrita.

Na comunicação psicografada, a escrita é o meio essencial, sendo que pode ser efetivada de forma direta ou indireta, conforme poderemos constatar.

Psicografia imediata ou direta é quando o próprio médium toma do lápis e escreve como se o fizesse normalmente.

Psicografia mediata ou indireta é quando o lápis é adaptado a um objeto qualquer, que serve, de algum modo, como apêndice da mão, assim como uma cesta, uma prancheta, etc.

A Psicografia no Direito

Dentro do universo jurídico, nada impede que cartas psicografadas sejam usadas como provas judiciais, assim como não há nenhum problema de o réu jurar pela Bíblia que não cometeu o crime ou ainda justificar seu ato como uma obrigação de fé.

A prova psicografada, como conceito no ordenamento jurídico, deve ser aceita como parte de um conjunto de atos praticados pelas partes e por terceiros com a finalidade de produzir um estado de certeza no magistrado que julgará o caso concreto, bem como para ajudar na formação da convicção dos jurados para quando se tratar de casos de competência do Tribunal do Júri.

Como podemos observar em artigo sobre o tema (PINHEIRO, 2007), já na década de 70, a história do juiz Orimar Pontes, de Goiás, se cruzou pelo menos duas vezes com a de Chico Xavier. Em 1976, o médium psicografou o depoimento de Henrique Emmanuel Gregoris, assassinado por João Batista França durante uma brincadeira de roleta russa. No mesmo ano, o líder espírita psicografou a carta de Maurício Garcez Henriques, morto acidentalmente por José Divino Gomes. Nos dois casos, o juiz Orimar Pontes aceitou o depoimento póstumo das vítimas e os jurados absolveram os réus.

Em 1980, em Campo Grande, outra vez um escrito de Chico Xavier esteve nos tribunais como prova da inocência de alguém. José Francisco Marcondes Maria foi acusado de matar a sua mulher, Cleide Maria, ex-miss Campo Grande. O médium recebeu o espírito de Cleide. Com o depoimento, José Francisco foi absolvido. Em novo júri, chegou a ser condenado, mas a pena já estava prescrita.

Outro exemplo recente ocorreu no Rio Grande do Sul. Iara Marques Barcelos deve muito da sua absolvição da acusação de assassinato à própria vítima, o tabelião Ercy da Silva Cardoso. Ele foi morto dentro de casa com dois tiros na cabeça, em julho de 2003. Iara foi apontada como mandante do crime. Em 2006, o próprio Ercy depôs a favor da amante. Sim, ele estava morto. Por isso, teve de contar com a ajuda do médium Jorge José Santa Maria para poder falar o que sabia.

Contudo, a carta psicografada foi contestada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A acusação pediu a nulidade do julgamento e em junho de 2007, o Tribunal de Justiça anulou o júri porque um dos jurados havia sido defendido pelo mesmo advogado de Iara. Não analisou, portanto, a validade da prova do além. E o caso será retomado em novo Júri, com a prova psicografada válida para o processo.

Valter da Rosa Borges, procurador de Justiça aposentado em Pernambuco, é um dos grandes especialistas em parapsicologia. Ele escreveu o livro “Parapsicologia: um Novo Modelo (e outras Teses)”. Para ele, a parapsicologia é a maneira que o Direto tem de encarar as mensagens vindas do além.

À luz da Parapsicologia e do Direito, a atividade literária ou artística de um agente psi no campo da psicografia, psicopictografia e psicomusicografia, é a ele atribuída embora, em razão de sua crença espírita, declare que seus autores sejam escritores, pintores e músicos falecidos.

No Brasil, Francisco Cândido Xavier psicografou obras literárias no estilo de mais de uma centena de escritores e poetas brasileiros e portugueses já falecidos, podendo-se destacar, entre eles, Olavo Bilac, Cruz e Souza, Alphonsus de Guimarães, Augusto dos Anjos, Casimiro de Abreu, Emílio de Menezes, Guerra Junqueiro, João de Deus e Bocage.

Outro brasileiro, o psicólogo Luiz Antônio Gasparetto, psicopictografou quadros no estilo de Renoir, Touluse Lautrec, Gauguin, Degas, entre tantos outros pintores.

[...] Não há prova científica da sobrevivência após a morte, mas há da parapsicologia.” (BORGES, 1986)

Por existir prova científica, Borges explica que, ao contrário do espiritismo, a parapsicologia não depende de fé. “Não há espírito para a parapsicologia. O paranormal é uma pessoa viva que age sobre o mundo exterior numa ação inconsciente.” (BORGES, 1986)

Nos Estados Unidos, a paranormalidade já vem sendo usada como ferramenta de investigação. A Polícia do Texas, por exemplo, usa a médium Allison DuBois. Enquanto dorme, a jovem tem visões com pessoas mortas que contam sobre o crime que sofreram. No Brasil, a figura do paranormal é acolhida por pelo menos uma legislação estadual. A Constituição de Pernambuco reconhece a paranormalidade ao prever a necessidade de assistência social ao paranormal, que aparece na lista dos necessitados junto com os menores abandonados, idosos e superdotados.

No Brasil, o Estado confessional do Império foi abolido com a República e, atualmente, a Constituição Federal de 1988 consagra a separação do Estado e da religião dispondo que:

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; (CF, art.19)

A Carta Magna afirma não só a laicidade do Estado brasileiro, mas também a tolerância religiosa ao estabelecer que:

é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias; (CF, art.5º, VI)

Ao afirmarmos que o Estado brasileiro é laico, isto é, que não existe uma religião predominante, fica evidenciado que a psicografia pode ser utilizada como meio de prova, tendo em vista as religiões que acreditam e aceitam este fenômeno.

Psicografar, por si só, é real, não precisa estar integrada a nem um culto religioso. Muito embora segmentos religiosos tenham constantemente esta prática, a psicografia é mais que um mero movimento cultural, do que um dogma ou uma crença, merece, na realidade, tratamento científico para se perquirir a origem da mensagem e seu teor, que por vezes pode ser bastante importante e clarear muitos pontos desconhecidos, que pode ser examinado cientificamente.

A Faculdade da Livre Interpretação do Juiz

Disciplina o Código de Processo Penal: “O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova.” (CPP, art. 157)

Para que o juiz possa exercer sua função com denodo e independência a Constituição estabelece garantias funcionais do judiciário, que são a vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos e imparcialidade. Portanto, o princípio da independência do juiz traduz-se na garantia de que ele decidirá de acordo com suas convicções de maneira livre e respaldado no direito.

No mesmo sentido seguem os princípios do devido processo legal, que configura-se como um grupo de garantias constitucionais assegurando às partes o exercício de suas faculdades e poderes processuais para uma correta tutela jurisdicional.

Garantias que não servem apenas aos interesses das partes, como direitos públicos subjetivos destas, mas que configuram, antes de mais nada, a salvaguarda do próprio processo, objetivamente considerado, como fator legitimante do exercício da jurisdição. (GRINOVER, 1996, p.82)

A fórmula do due process of law está consignada no art. 5º, LIV da Constituição Federal e desdobra-se em um abundante leque de garantias específicas, dentre elas a garantia do juiz natural.

Portanto a apresentação, para apreciação do Juiz, da carta psicografada como meio de prova deve ser respeitada, caso contrário ofenderia o princípio do juiz natural. Logo, por via oblíqua, também afronta o princípio do devido processo legal.

Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório

Disciplina a Constituição Federal de 1988: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;” (CF, art. 5º, LV)

Muitos juristas e doutrinadores que defendem a não-aceitação da carta psicografada como prova, baseiam-se no argumento de afronta ao contraditório, devido ao fato da origem da carta psicografada vir de um lugar desconhecido e, teoricamente, sua fonte não poder ser confirmada, portanto não podendo-se contrapor tal prova.

A ampla defesa e a bilateralidade do processo são fundamentos lógicos do contraditório. Ada Pellegrini Grinover estabelece uma íntima ligação entre o contraditório e a ampla defesa, dois pilares do Direito Processual:

Num determinado enfoque, é inquestionável que é do contraditório que brota a própria ampla defesa. Desdobrando-se o contraditório em dois momentos: a informação e a possibilidade de reação. Não há como negar que o conhecimento, ínsito no contraditório, é pressuposto válido para o exercício da defesa. De outro ponto de vista, é igualmente válido afirmar que a defesa é que garante o contraditório, conquanto nele se manifeste. Porque a defesa, que o garante, se faz possível graças a um de seus momentos constitutivos, a informação, e vive e se exprime por intermédio de seu segundo momento, a reação. Eis a íntima relação e interação da defesa e do contraditório. (GRINOVER, 1996)

Portanto, sem ampla defesa é impossível termos o aspecto do contraditório, e vice-versa. O contraditório abrange não só as garantias processuais, mas também o respeito, dentro do processo, aos direitos fundamentais de cidadania, religião, liberdade sexual, etc. A garantia da ampla defesa e do contraditório, portanto, é que permite ao juiz depurar a ação dos elementos danosos no acervo de fatos apresentados pelas partes, não podendo ser cerceada a defesa o direito de apresentar carta psicografada como meio de prova judicial.

Aspecto importante a ser ressaltado, que alude ao princípio do contraditório é que havendo reconhecimento grafotécnico, observa-se possibilidade de contestação da parte pericial ou mesmo de provar por outros meios que a descrição da culpa exarada na carta não se sustenta diante de outras evidências, como um álibi, portanto a aceitação da prova psicografada no processo judicial não viola o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Exames Grafotécnicos: a licitude da prova psicografada, sob o prisma da ciência

Conforme estudo ricamente aprofundado do Professor Carlos Augusto Perandréa (PERANDRÉA, 1991), uma forma de se auferir a licitude da prova psicografada é através de exames grafotécnicos. A grafoscopia é um conjunto de conhecimentos norteadores dos exames gráficos, que verifica as causas geradoras e modificadoras da escrita, através de uma metodologia apropriada, para a determinação da autenticidade gráfica e da autoria gráfica. Dois, são portanto, os objetivos da grafoscopia:

– Exames para a verificação da autenticidade, que podem resultar em falsidade ou autenticidade gráfica;

– Exames para a verificação da autoria, aplicáveis para a determinação da autoria de grafismos naturais, grafismos disfarçados e grafismos imitados.

A autenticidade da prova psicografada pode ser provada por perícia grafotécnica, aferindo o “autor” da carta, mesmo que este já tenha desaparecido fisicamente do mundo sócio-material e jurídico.

O primeiro material coletado e examinado com exames grafotécnicos mo ordenamento jurídico brasileiro, foi uma mensagem psicografada em 15/05/1976 pelo médium Francisco Cândido Xavier, constituída de 54 folhas de papel tipo ofício, atribuídas ao Espírito de Fausto Bailão Luiz Pereira, falecido com 15 anos de idade, em decorrência de acidente automobilístico, em Anicuns (GO), onde seu irmão Acylino Luiz Pereira Neto também foi vítima fatal. Através da perícia grafotécnica foi possível chegar à conclusão do caso.

Entre outros casos examinados, um dos que despertaram maior interesse, para exames, foi o da mensagem psicografada aos 22/07/1978, pelo médium Francisco Cândido Xavier, atribuída a Ilda Mascaro Saullo, falecida em Roma, na Itália, aos 20/12/1977.

Trata-se de uma mensagem grafada em três folhas de papel, tipo ofício, sem pautas, contendo dizeres manuscritos a lápis, com elevado aumento no calibre das letras, contendo como assinatura o nome Ilda, que passam a denominar-se peça questionada, de acordo com as normas técnicas usuais da grafoscopia.

Como peça de confronto, tecnicamente denominada de peça-padrão, foi utilizado um cartão de correspondência de Natal, contendo dizeres manuscritos em calibre médio de letras, sem data, constando em seu final, como assinatura, o nome Ilda.

Após todos os exames efetuados, com base nos estudos técnico-científicos de grafoscopia, a perícia comprovou, sem margem de dúvidas, e chegou às seguintes conclusões categóricas:

1 - em “número” e em “qualidade”, consideráveis e irrefutáveis características de gênese gráfica de Ilda;

2 - em menor número constam, também, elementos de gênese gráfica, coincidentes com os existentes na escrita-padrão de Francisco Cândido Xavier, o que é normal encontrar já que ele é o receptor da mensagem.

Com estas analises chegaram à conclusão que foram suficientes para revelar e identificar Ilda Mascaro Saullo como autora da mensagem psicografada.

Contudo, estes são elementos básicos preparatórios para os exames de Autoria Gráfica. A partir das fases da produção do grafismo e da cultura gráfica, pode-se melhor aquilatar a existência dos mais variados tipos de grafismo e suas causas geradoras.

A vinculação da psicografia com a grafoscopia, onde uma se faz representar pela escrita e a outra trata da análise das escritas, em seus aspectos de autenticidade e autoria, pode e deve dar a base cientifica para as mensagens psicografadas.

Portanto, assim como o exame de DNA, o exame grafotécnico é mais um meio utilizado para averiguação de autenticidade de provas na perícia forense, onde as características gráficas genéticas constantes em diversos símbolos e palavras são altamente valorizadas no ordenamento jurídico, fornecendo as respostas de forma categórica.

A Idoneidade do Médium

A veracidade da prova depende, por exemplo, da credibilidade do médium. Credibilidade da qual Chico Xavier desfrutava mesmo entre aqueles que nem no espiritismo acreditavam. Quando o médium não tem o quilate de Xavier, o exame grafotécnico é ferramenta que se pode buscar, para identificar a verdade.

No Livro dos Médiuns, Allan Kardec chama a atenção para o charlatanismo, pois o espiritismo também pode se tornar objeto de exploração. Quanto aos médiuns interesseiros, ensina-nos que “esses não são apenas aqueles que buscam um ganho materiais, mas sim qualquer tipo de interesse, sobre os quais se fundem esperanças pessoais” (RIBEIRO, 2005, p. 428)

Podemos afirmar que o charlatanismo existe em todos os meios, inclusive nos religiosos e jurídicos. Portanto, se faz necessário a investigação pessoal para atestar sua idoneidade, inclusive no caso o médium. Dessa forma não seria qualquer um que convenceria os meios Jurídicos. Dentre os elementos que podem atestar a idoneidade do médium, podemos citar alguns praticados em outras pessoas, como averiguação de intimidade ou parentesco com uma das partes, pesquisa junto órgãos de proteção ao consumidor, à órgãos do governo, verificação junto ao Centro Espírita que ele participa, etc.

Por fim, quanto à idoneidade do médium, ela será sopesada segundo a valoração feita por quem for julgar, prevalecendo dessa forma o princípio do juiz natural. Ela não é analisada isoladamente, mas em um conjunto de informações, dentre os quais o retrospecto pessoal e mediúnico do médium escrevente. Já em casos do Tribunal do Júri, são os jurados que irão decidir, em virtude das provas e argumentos apresentados pelas partes, de acordo com sua consciência.

Conclusão

Trazemos aqui alguns aspectos importantes que viabiliza a aceitação da carta psicografada como meio de prova, respeitando o princípio da ampla defesa e do contraditório, observando a livre interpretação do juiz, atestando sua autenticidade e autoria através de exame grafotécnico, investigando a vida do receptor da mensagem para afastar o charlatanismo, enfim, tomando uma série de precauções para que se torne possível a utilização das mensagens psicografadas, seja em juízo ou como instrumento para obtenção de novas provas.

A psicografia já foi utilizada como meio de prova, e em alguns casos foi tomadas as devidas exigências para a sua aceitação, já em outros não. A prova psicografada não é disciplinada pelo ordenamento jurídico brasileiro, tampouco é proibida, portanto não sendo ilícita, ela deve ser aceita. É possível sim, aceitar este meio de prova, desde que sendo analisados os aspectos e exigências mencionados.

Cumpre deixar registrado que este artigo não traz em si a ousadia de esgotar o assunto, mas sim de dar uma contribuição significativa aos estudos até aqui desenvolvidos sobre essa matéria tão controversa e polêmica.

Alaide Barbosa dos Santos Filha
Bacharel pela Universidade São Francisco/SP,
Colaboradora Revista Fonte do Direito.

Notas:
1) Publicado na Revista Fonte do Direito, Ano I, n. 1, Mar./Abr. 2010, p. 57.
3) Para ver a Revista na íntegra acesse:


Referências

BORGES, Valter da Rosa. Parapsicologia: um Novo Modelo (e outras Teses). Editora: Instituto Pernambucano de Pesquisas Psicobiofísicas. Recife. 1986.

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